Questão em destaque · Q4257532

A Administração convocará regularmente o licitante vencedor para assinar o termo de contrato ou para aceitar ou retirar o instrumento equivalente, dentro do prazo e nas condições e

Avanca SP · Prefeitura de Aparecida · 2026

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P4257532
ID: 4257532
Direito AdministrativoAssunto: Instrumento convocatório · Licitações e Contratos (Lei 14.133/21)
Banca: Avanca SP
Ano: 2026
Nível: Superior

A Administração convocará regularmente o licitante vencedor para assinar o termo de contrato ou para aceitar ou retirar o instrumento equivalente, dentro do prazo e nas condições estabelecidas no edital de licitação, sob pena de decair o direito à contratação, sem prejuízo das sanções previstas na Lei nº 14.133/2021.


O prazo de convocação poderá ser prorrogado 1 (uma) vez, por igual período, mediante solicitação da parte durante seu transcurso, devidamente justificada, e:

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