A Constituição Federal, em seu artigo 206, estabelece princípios que orientam o ensino no Brasil, garantindo qualidade, equidade e liberdade no processo educacional. Entre esses pr

Centralização das decisões pedagógicas exclusivamente em órgãos governamentais, sem participação de outras instituições.

Prioridade absoluta do ensino público sobre o ensino privado, impedindo a coexistência entre ambos.

Obrigatoriedade de adoção de uma única concepção pedagógica pelas instituições de ensino do país.

Vinculação do ensino formal às diretrizes profissionais de cada setor econômico, restringindo sua autonomia.

Pluralismo de ideias e de concepções pedagógicas, e coexistência de instituições públicas e privadas de ensino.