Questão em destaque · Q4258181

Acerca da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, analise as sentenças a seguir sobre a organização do Estado, os direitos e garantias fundamentais e a organização

APICE · Prefeitura de Riachão do Bacamarte · 2025

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P4258181
ID: 4258181
Direito ConstitucionalAssunto: Organização politico-administrativa (artigos 18 e 19)
Banca: APICE
Ano: 2025
Nível: Médio

Acerca da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, analise as sentenças a seguir sobre a organização do Estado, os direitos e garantias fundamentais e a organização dos Poderes.


I. O Brasil é constituído em Estado Democrático de Direito e tem como fundamentos, entre outros, a soberania, a cidadania e a dignidade da pessoa humana.

II. Os direitos e garantias fundamentais podem ser suspensos permanentemente pelo Estado em situações excepcionais, mesmo sem previsão constitucional.

III. A organização do Estado brasileiro é composta pela União, Estados, Distrito Federal e Municípios, todos autônomos na forma da Constituição.

IV. Os Poderes Legislativo, Executivo e Judiciário são independentes, porém não harmônicos entre si, sendo possível que um deles elimine o outro em situações extraordinárias.


Após análise, é correto o que se afirma em:

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