Questão em destaque · Q4258360

A Constituição Federal (1988) em seu Art. 210 apresenta diversas diretrizes para o ensino fundamental em todo o território nacional. Considerando essas diretrizes analise as afirma

APICE · Prefeitura de Riachão do Bacamarte · 2025

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P4258360
ID: 4258360
Direito ConstitucionalAssunto: Da educação (artigos 205 a 214 da CF)
Banca: APICE
Ano: 2025
Nível: Superior

A Constituição Federal (1988) em seu Art. 210 apresenta diversas diretrizes para o ensino fundamental em todo o território nacional. Considerando essas diretrizes analise as afirmativas abaixo.


I. Uma das diretrizes garante que o ensino religioso deve ser de oferta obrigatória, mas de caráter facultativo.

II. Os estabelecimentos de ensino podem definir livremente seus conteúdos mínimos, sem uniformização nacional.

III. A nossa Carta Magna prevê que o ensino da língua materna para as comunidades indígenas é proibido, devendo-se priorizar o português.

IV. A fixação dos conteúdos mínimos deve ser feita pela União para assegurar uma formação básica comum.


Após análise, é correto o que se afirma em:

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