Questão em destaque · Q4258437

Dispondo sobre os critérios de sustentabilidade ambiental na aquisição de bens e na contratação de obras e serviços, a Lei do Distrito Federal nº 4.770, de 22 de fevereiro de 2012,

IDECAN · CBM DF · 2025

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P4258437
ID: 4258437
Direitos Humanos · Direito Administrativo · Direito ConstitucionalAssunto: Sustentabilidade · Do Saneamento da Proposta e da Habilitação · União, Estados, DF e Municípios · Administração Direta e Indireta · Licitações e Contratos (Lei 14.133/21)
Banca: IDECAN
Ano: 2025
Nível: Superior

Dispondo sobre os critérios de sustentabilidade ambiental na aquisição de bens e na contratação de obras e serviços, a Lei do Distrito Federal nº 4.770, de 22 de fevereiro de 2012, estabelece que “Adicionalmente às disposições da Lei federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, os órgãos e as entidades da administração direta e indireta, autárquica e fundacional do Distrito Federal devem adotar, nas licitações ou nas contratações diretas, critérios de sustentabilidade ambiental.”


No âmbito, no que for aplicável, da sustentabilidade ambiental, identifique a alternativa que corretamente faz referência específica à relação ao fabricante, ao produto ou ao consumidor.

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