Questão em destaque · Q4258536

O documento vinculativo e obrigacional, com característica de compromisso para futura contratação, no qual são registrados o objeto, os preços, os fornecedores, os órgãos participa

Fênix Instituto Ltda · Prefeitura de Novo Horizonte · 2026

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P4258536

ID: 4258536

Direito AdministrativoAssunto: Das Definições · Licitações e Contratos (Lei 14.133/21)

Banca: Fênix Instituto Ltda

Ano: 2026

Nível: Superior

O documento vinculativo e obrigacional, com característica de compromisso para futura contratação, no qual são registrados o objeto, os preços, os fornecedores, os órgãos participantes e as condições a serem praticadas, conforme as disposições contidas no edital da licitação, no aviso ou instrumento de contratação direta e nas propostas apresentadas, é definido, segundo a Lei 14.133/21, como: