Questão em destaque · Q4260483

No ordenamento jurídico brasileiro, a imunidade tributária é uma limitação constitucional ao poder de tributar, enquanto a isenção decorre de lei infraconstitucional. Considerando

UNESC · Prefeitura de Jaguaruna · 2025

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P4260483

ID: 4260483

Direito ConstitucionalAssunto: Direito Tributário · Imunidades Tributárias · Imunidade Religiosa

Banca: UNESC

Ano: 2025

Nível: Médio

No ordenamento jurídico brasileiro, a imunidade tributária é uma limitação constitucional ao poder de tributar, enquanto a isenção decorre de lei infraconstitucional. Considerando as imunidades previstas na Constituição Federal de 1988, assinale a alternativa que descreve corretamente uma vedação constitucional ao poder de tributar (imunidade).