De acordo com a Constituição Federal, é direito dos trabalhadores o(a):

Eliminação total de riscos no ambiente de trabalho.

Seguro de vida obrigatório para atividades de risco.

Afastamento compulsório de atividades insalubres após cinco anos.

Indenização automática por exposição a agentes nocivos.

Redução dos riscos inerentes ao trabalho, por meio de normas de saúde, higiene e segurança.