De acordo com o disposto na Constituição Federal, são situações que devem ser cobertas pela Previdência Social, EXCETO:

Pessoa portadora de deficiência ou idoso que comprove não possuir meios de prover a própria manutenção ou de tê-la provida por sua família.

Incapacidade temporária ou permanente para o trabalho e idade avançada.

Proteção à maternidade, especialmente à gestante.

Salário-família e auxílio-reclusão para os dependentes dos segurados de baixa renda.

Proteção ao trabalhador em situação de desemprego involuntário.