Considerando as disposições da Constituição Federal sobre os direitos e garantias fundamentais, assinale a alternativa correta.

É livre a expressão da atividade intelectual, artística, científica e de comunicação, dependendo de licença prévia.

Ninguém poderá ser compelido a associar-se, mas poderá ser compelido a permanecer associado.

O preso não tem direito à identificação dos responsáveis por sua prisão ou por seu interrogatório policial.

A lei penal não retroagirá, ainda que para beneficiar o réu.

O Estado prestará assistência jurídica integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos.