Questão em destaque · Q4262657

A Lei nº 14.133/2021 introduziu o diálogo competitivo como uma nova modalidade de licitação, aplicável a situações complexas que exigem soluções inovadoras ou alternativas. Dado o

IDCAP · HEMOBA · 2025

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P4262657
ID: 4262657
Direito AdministrativoAssunto: Das Modalidades de Licitação · Licitações e Contratos (Lei 14.133/21)
Banca: IDCAP
Ano: 2025
Nível: Superior

A Lei nº 14.133/2021 introduziu o diálogo competitivo como uma nova modalidade de licitação, aplicável a situações complexas que exigem soluções inovadoras ou alternativas. Dado o contexto de uma contratação de grande vulto para um sistema de tecnologia da informação, em que a Administração Pública não possui clareza sobre a melhor solução técnica disponível no mercado, analise as afirmativas a seguir:


I.Na fase de diálogo do diálogo competitivo, a Administração pode revelar a solução proposta por um licitante aos demais, desde que tal revelação não viole o sigilo comercial e seja essencial para o desenvolvimento de uma solução mais adequada.

II.O diálogo competitivo é restrito a contratações que envolvam, cumulativamente, inovação tecnológica ou técnica, impossibilidade de o órgão satisfazer sua necessidade sem adaptar soluções disponíveis e impossibilidade de as especificações técnicas serem definidas com precisão suficiente pela Administração.

III.Ao final da fase de diálogo, a Administração deve divulgar a solução ou as soluções que atendem às suas necessidades, abrindo prazo para que todos os licitantes que participaram dos diálogos apresentem suas propostas finais.


Está correto o que se afirma em:

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