Questão em destaque · Q4262937

No âmbito da Administração Pública Federal, existem diferentes tipos de autarquias com finalidades específicas. As agências executivas e as agências reguladoras são espécies de aut

IDECAN · SOP CE · 2025

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P4262937
ID: 4262937
Direito AdministrativoAssunto: Agências Reguladoras
Banca: IDECAN
Ano: 2025
Nível: Superior

No âmbito da Administração Pública Federal, existem diferentes tipos de autarquias com finalidades específicas. As agências executivas e as agências reguladoras são espécies de autarquias com regimes jurídicos diferenciados, voltadas ao desempenho de funções especializadas. Apesar de ambas possuírem autonomia administrativa, cada uma apresenta características próprias quanto à sua finalidade, estrutura e forma de qualificação. Sobre esse tema, é correto afirmar que:

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