Questão em destaque · Q4263157
Paulo se acha ameaçado de sofrer coação em sua liberdade de locomoção por abuso de poder cometido por agente público. Assinale a alternativa que indica o remédio processual correto
FUNDATEC · Prefeitura · 2025
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P4263157
ID: 4263157
Direito Processual Penal · Direito AdministrativoAssunto: Habeas Corpus · Regime Jurídico Único (Lei 8.112/90)
Banca: FUNDATEC
Ano: 2025
Nível: Médio
Paulo se acha ameaçado de sofrer coação em sua liberdade de locomoção por abuso de poder cometido por agente público. Assinale a alternativa que indica o remédio processual correto que poderá ser usado por Paulo.
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