Lira, que exerce transitoriamente e sem remuneração função na Prefeitura de Imbé/RS, recebeu, com dolo, vantagem econômica indireta para omitir ato de ofício a que está, por lei, o

Por exercer transitoriamente e sem remuneração função na Prefeitura de Imbé, Lira não responde por qualquer ato de improbidade administrativa.

A conduta de Lira configura ato de improbidade administrativa que importa enriquecimento ilícito.

A conduta de Lira configura ato de improbidade administrativa que atenta contra os princípios da administração pública.

A conduta de Lira configura ato de improbidade administrativa que causa lesão ao erário.

É irrelevante que Lira tenha agido com dolo na conduta descrita, porquanto seja possível a caracterização de ato de improbidade administrativa culposo.