Questão em destaque · Q4263361

Em relação aos direitos e garantias fundamentais assegurados a brasileiros e estrangeiros residentes no Brasil, analise as assertivas abaixo: I. A lei punirá qualquer discriminação

FUNDATEC · Prefeitura · 2025

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P4263361
ID: 4263361
Direito ConstitucionalAssunto: Direitos e deveres individuais e coletivos ou direitos e deveres individuais e coletivos; direito à vida, à liberdade, à igualdade,àsegurançaeàpropriedade (artigo 5º da CF)
Banca: FUNDATEC
Ano: 2025
Nível: Médio

Em relação aos direitos e garantias fundamentais assegurados a brasileiros e estrangeiros residentes no Brasil, analise as assertivas abaixo:


I. A lei punirá qualquer discriminação atentatória dos direitos e liberdades fundamentais.

II. O direito de resposta é assegurado, ainda que seja desproporcional ao agravo.

III. São invioláveis a intimidade, a vida privada, a honra e a imagem das pessoas, assegurado apenas o direito à indenização pelo dano moral.

IV. É plena a liberdade de associação para fins lícitos, inclusive de caráter paramilitar.

V. Não é garantido o direito de herança.


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