São objetivos da seguridade social nos termos da Constituição Federal, EXCETO:

Universalidade da cobertura e do atendimento.

Seletividade e distributividade na prestação dos benefícios e serviços.

Equidade no valor dos benefícios.

Uniformidade e equivalência dos benefícios e serviços às populações urbanas e rurais.

Caráter democrático e descentralizado da administração, mediante gestão quadripartite, com participação dos trabalhadores, dos empregadores, dos aposentados e do governo nos órgãos colegiados.