Questão em destaque · Q4263827
Conforme dispõe a Lei nº 14.634/2023, algumas condutas de agentes públicos configuram faltas disciplinares, especialmente quando comprometem a lisura e a legalidade dos procediment
IDCAP · HEMOBA · 2025
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Conforme dispõe a Lei nº 14.634/2023, algumas condutas de agentes públicos configuram faltas disciplinares, especialmente quando comprometem a lisura e a legalidade dos procedimentos licitatórios. Em um processo licitatório recente, o responsável pelo procedimento realizou as seguintes ações:
I.Inseriu cláusulas que favoreciam determinada empresa, dificultando a participação de concorrentes.
II.Avaliou bens para alienação abaixo do valor de mercado.
III.Garantiu ampla divulgação de todos os atos do processo, promovendo transparência.
Com base na legislação mencionada, assinale a alternativa correta:
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