Questão em destaque · Q4263827

Conforme dispõe a Lei nº 14.634/2023, algumas condutas de agentes públicos configuram faltas disciplinares, especialmente quando comprometem a lisura e a legalidade dos procediment

IDCAP · HEMOBA · 2025

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P4263827
ID: 4263827
Direito AdministrativoAssunto: Dos Princípios
Banca: IDCAP
Ano: 2025
Nível: Médio

Conforme dispõe a Lei nº 14.634/2023, algumas condutas de agentes públicos configuram faltas disciplinares, especialmente quando comprometem a lisura e a legalidade dos procedimentos licitatórios. Em um processo licitatório recente, o responsável pelo procedimento realizou as seguintes ações:


I.Inseriu cláusulas que favoreciam determinada empresa, dificultando a participação de concorrentes.

II.Avaliou bens para alienação abaixo do valor de mercado.

III.Garantiu ampla divulgação de todos os atos do processo, promovendo transparência.


Com base na legislação mencionada, assinale a alternativa correta:

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