Questão em destaque · Q4264051
Com base na Constituição Federal, são funções institucionais do Ministério Público: I. Promover, publicamente, a ação penal privada, na forma da lei. II. Promover o inquérito civil
Objetiva Concursos · Prefeitura de Campina do Simão · 2025
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Com base na Constituição Federal, são funções institucionais do Ministério Público:
I. Promover, publicamente, a ação penal privada, na forma da lei.
II. Promover o inquérito civil e a ação civil pública, para a proteção do patrimônio público e social, do meio ambiente e de outros interesses difusos e coletivos.
III. Requisitar diligências investigatórias e a instauração de inquérito policial, indicados os fundamentos jurídicos de suas manifestações processuais.
Está CORRETO o que se afirma:
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