Questão em destaque · Q4264281

A legislação brasileira prevê hipóteses para extinção do contrato decorrente de licitação, a qual deverá ser formalmente motivada nos autos do processo, assegurados o contraditório

FAU UNICENTRO · Prefeitura de Capanema · 2025

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P4264281

ID: 4264281

Direito AdministrativoAssunto: Das Hipóteses de Extinção dos Contratos · Licitações e Contratos (Lei 14.133/21)

Banca: FAU UNICENTRO

Ano: 2025

Nível: Superior

A legislação brasileira prevê hipóteses para extinção do contrato decorrente de licitação, a qual deverá ser formalmente motivada nos autos do processo, assegurados o contraditório e a ampla defesa. Assinale a alternativa que apresenta a hipótese em que o contratado terá direito à extinção do contrato de obras, serviços ou fornecimentos: