Questão em destaque · Q4268240
Um servidor da Guarda Civil Municipal recebe e aceita vantagem indevida, oferecida e paga por comerciante local, com a finalidade de omitir a comunicação de irregularidades verific
IGEDUC · Prefeitura de Paulista · 2026
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Um servidor da Guarda Civil Municipal recebe e aceita vantagem indevida, oferecida e paga por comerciante local, com a finalidade de omitir a comunicação de irregularidades verificadas em seu estabelecimento. Após o pagamento, o servidor efetivamente deixa de praticar o ato de ofício que lhe competia. De acordo com o Código Penal, em relação a conduta do servidor público, essa situação configura:
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