Questão em destaque · Q4269823
A aquisição da estabilidade por servidor público se efetiva independentemente de avaliação de seu desempenho, sendo um direito adquirido automaticamente após o cumprimento do perío
Instituto IBED · Prefeitura de Parnaguá · 2025
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P4269823
ID: 4269823
Direito Constitucional · Direito AdministrativoAssunto: Servidores Públicos (artigos 39 a 41 da CF) · Regime Jurídico Único (Lei 8.112/90)
Banca: Instituto IBED
Ano: 2025
Nível: Médio
A aquisição da estabilidade por servidor público se efetiva independentemente de avaliação de seu desempenho, sendo um direito adquirido automaticamente após o cumprimento do período de estágio probatório, a menos que o servidor seja demitido por processo administrativo disciplinar antes de completar o referido período.
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