Questão em destaque · Q4271659

Conforme dispõe o artigo 174 da Lei de Licitações, o Portal Nacional de Contratações Públicas será gerido pelo Comitê Gestor da Rede Nacional de Contratações Públicas, a ser presid

FUNDATEC · CREF 2 · 2026

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P4271659

ID: 4271659

Direito Administrativo · Direito ConstitucionalAssunto: Do Portal Nacional De Contratações Públicas (PNCP) · União, Estados, DF e Municípios · Poder Executivo

Banca: FUNDATEC

Ano: 2026

Nível: Superior

Conforme dispõe o artigo 174 da Lei de Licitações, o Portal Nacional de Contratações Públicas será gerido pelo Comitê Gestor da Rede Nacional de Contratações Públicas, a ser presidido por representante indicado pelo Presidente da República e composto de:

I. 5 representantes dos Estados e do Distrito Federal indicados pelo Conselho Nacional de Secretários de Estado da Administração.

II. 3 representantes da União indicados pelo Presidente da República.

III. 2 representantes dos Municípios indicados pela Confederação Nacional de Municípios.

IV. 2 representantes da Secretaria do Tesouro Nacional.

Quais estão corretas?