Questão em destaque · Q4271730

Um servidor foi nomeado, mas não tomou posse no prazo de 30 dias e também não solicitou prorrogação. A Administração declarou automaticamente a vacância. O servidor contestou, aleg

ACCESS · Prefeitura de Planaltina · 2026

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P4271730

ID: 4271730

Direito AdministrativoAssunto: Título II - Do Provimento, Vacância, Remoção, Redistribuição e Substituição

Banca: ACCESS

Ano: 2026

Nível: Médio

Um servidor foi nomeado, mas não tomou posse no prazo de 30 dias e também não solicitou prorrogação. A Administração declarou automaticamente a vacância. O servidor contestou, alegando desconhecimento do prazo. A comissão analisou o Estatuto e concluiu que os prazos e efeitos da posse são expressos e vinculantes. Diante da situação, assinale a alternativa correta.