Questão em destaque · Q4271833

Sobre o processo legislativo previsto na Constituição Federal, o qual deve ser observado por todos os envolvidos quando da criação ou modificação de normas, assinale a alternativa

FUNDATEC · CREF 2 · 2026

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P4271833
ID: 4271833
Direito ConstitucionalAssunto: Emendas à Constituição ou Poder constituinte derivado reformador (artigo 60 da CF) · Poder Legislativo
Banca: FUNDATEC
Ano: 2026
Nível: Superior

Sobre o processo legislativo previsto na Constituição Federal, o qual deve ser observado por todos os envolvidos quando da criação ou modificação de normas, assinale a alternativa INCORRETA.

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