Questão em destaque · Q4271849

O governo do Estado XYZ precisa instalar um novo posto de fiscalização da polícia rodoviária estadual no entroncamento da rodovia A com a rodovia B, devido ao grande registro de ac

FUNDATEC · CREF 2 · 2026

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P4271849
ID: 4271849
Direito AdministrativoAssunto: Da Inexigibilidade de Licitação · Licitações e Contratos (Lei 14.133/21)
Banca: FUNDATEC
Ano: 2026
Nível: Superior

O governo do Estado XYZ precisa instalar um novo posto de fiscalização da polícia rodoviária estadual no entroncamento da rodovia A com a rodovia B, devido ao grande registro de acidentes no local. A partir de estudo técnico prévio, concluiu-se pelo local desejado, bem como pelas especificações necessárias do imóvel, a fim de que a atividade fim possa ser executada. Na região, há apenas um imóvel para locação que atende a ambos os critérios (localização e instalações). Nestes termos, a partir das regras previstas na Lei de Licitações (Lei nº 14.133/2021), quando inviável a competição, a licitação é:

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