Questão em destaque · Q4272174

Um candidato aprovado em concurso público apresentou toda a documentação básica, mas não comprovou quitação com a Justiça Eleitoral, alegando que a exigência era exagerada. A comis

ACCESS · Prefeitura de Planaltina · 2026

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P4272174
ID: 4272174
Direito ConstitucionalAssunto: Disposições gerais (artigo 37 da CF)
Banca: ACCESS
Ano: 2026
Nível: Médio

Um candidato aprovado em concurso público apresentou toda a documentação básica, mas não comprovou quitação com a Justiça Eleitoral, alegando que a exigência era exagerada. A comissão de posse ressaltou que requisitos constitucionais vinculam tanto o ingresso quanto a permanência no serviço público, não se tratando de mera formalidade burocrática. Após discussão, prevaleceu o entendimento jurídico. Assinale a alternativa correta.

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