Questão em destaque · Q4272363

Durante a execução de serviços de iluminação pública, um cabo energizado, mal fixado pela empresa contratada, causou choque elétrico em um morador. A empresa alegou que a responsab

ACCESS · Prefeitura de Planaltina · 2026

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P4272363

ID: 4272363

Direito ConstitucionalAssunto: Disposições gerais (artigo 37 da CF)

Banca: ACCESS

Ano: 2026

Nível: Superior

Durante a execução de serviços de iluminação pública, um cabo energizado, mal fixado pela empresa contratada, causou choque elétrico em um morador. A empresa alegou que a responsabilidade seria do Município, responsável pela rede elétrica. A Procuradoria analisou o caso à luz do regime constitucional de responsabilidade civil. Assinale a alternativa correta.