Questão em destaque · Q4272535

Um candidato aprovado apresentou diploma universitário, mas não comprovou idade mínima exigida em lei para o cargo. Alegou que a competência profissional deveria prevalecer sobre a

ACCESS · Prefeitura de Planaltina · 2026

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P4272535
ID: 4272535
Direito ConstitucionalAssunto: Disposições gerais (artigo 37 da CF)
Banca: ACCESS
Ano: 2026
Nível: Superior

Um candidato aprovado apresentou diploma universitário, mas não comprovou idade mínima exigida em lei para o cargo. Alegou que a competência profissional deveria prevalecer sobre a restrição etária. A comissão de posse consultou a Constituição, que trata dos requisitos gerais para ingresso em cargos públicos. Diante da controvérsia, assinale a alternativa correta.

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