Questão em destaque · Q4272541

Uma servidora em função gratificada alegou que não poderia cumprir jornada de 8 horas, pois seu cargo efetivo previa 6 horas diárias. A chefia informou que o Estatuto fixa regras p

ACCESS · Prefeitura de Planaltina · 2026

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P4272541
ID: 4272541
Direito AdministrativoAssunto: Título II - Do Provimento, Vacância, Remoção, Redistribuição e Substituição
Banca: ACCESS
Ano: 2026
Nível: Superior

Uma servidora em função gratificada alegou que não poderia cumprir jornada de 8 horas, pois seu cargo efetivo previa 6 horas diárias. A chefia informou que o Estatuto fixa regras próprias para funções gratificadas, independentemente do cargo de origem. Em discussão administrativa, buscou-se solução coerente com a norma estatutária. Assinale a alternativa correta.

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