Por não aderir ao bloqueio continental contra a Inglaterra, decretado por Napoleão Bonaparte, a Coroa portuguesa ameaçada pelas tropas napoleônicas, transferiu sua sede para a colô

uma taxa de imposto de 30% como taxação ás mercadorias oriundas da França, pois esta era considerada "nação inimiga”, extensiva a todos os países que estavam sob o dominio do império francês.

a entrada de mercadorias inglesas pagando 15% de impostos sobre o seu valor, enquanto que a alíquota cobrada para as outras "nações amigas”, seria 24%, mas o maior significado político desse acordo foi a definição do Brasil como centro da monarquia portuguesa.

a abolição imediata da escravidão africana nas terras do Brasil, dando a Inglaterra o direito de intervir militarmente em navios que continuassem a realizar o tráfico de escravos, mesmo que estas navegassem em águas próximas ao litoral brasileiro, assim como a suspensão da exportação dos seus produtos industrializados para o Brasil.

a liberação da implantação de pequenas indústrias no território brasileiro, como a de tecidos de algodão e fabricação de aguardente, mas mantinha a restrição a ourivesaria e a fabricação do açúcar.