Questão em destaque · Q4273926

A Constituição Federal de 1988 e a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) consagram a educação como um direito de todos e dever do Estado e da família. Analise as afi

AMAUC · Prefeitura de Ipumirim · 2026

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P4273926

ID: 4273926

Direito Constitucional · HistóriaAssunto: Da Assistência Social (arts. 203 e 204 da CF/88) · Pedagogia · Diretrizes Curriculares Nacionais do Ensino Fundamental de 9 anos

Banca: AMAUC

Ano: 2026

Nível: Superior

A Constituição Federal de 1988 e a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) consagram a educação como um direito de todos e dever do Estado e da família. Analise as afirmativas a seguir sobre os marcos legais da educação inclusiva.

I.O atendimento educacional especializado aos portadores de deficiência deve ser oferecido preferencialmente na rede regular de ensino.

II.É dever do Estado garantir a oferta de educação especial para o trabalho e educação profissional, visando a efetiva integração na vida em sociedade.

III.A legislação permite a recusa de matrícula de alunos com deficiência em escolas privadas caso a instituição não tenha estrutura adaptada.

Está correto o que se afirma em: