Questão em destaque · Q4274380
Nos termos do art. 37, §6º da CF/88, as pessoas jurídicas de direito público respondem pelos danos que seus agentes, nessa qualidade, causarem a terceiros. Essa responsabilidade é:
Instituto Ágata · Prefeitura de Terra Santa · 2026
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P4274380
ID: 4274380
Direito ConstitucionalAssunto: Disposições gerais (artigo 37 da CF)
Banca: Instituto Ágata
Ano: 2026
Nível: Superior
Nos termos do art. 37, §6º da CF/88, as pessoas jurídicas de direito público respondem pelos danos que seus agentes, nessa qualidade, causarem a terceiros. Essa responsabilidade é:
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