Questão em destaque · Q4274731

Para fins do Decreto Federal nº 11.246/2022, o acompanhamento do contrato com o objetivo de avaliar a execução do objeto nos moldes contratados e, se for o caso, aferir se a quanti

FUNDATEC · CREF 2 · 2026

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P4274731
ID: 4274731
Direito AdministrativoAssunto: Decreto nº 11.246/2022 - Regulamenta o disposto no § 3º do art. 8º da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, para dispor sobre as regras para a atuação do agente de contratação e da equipe de apoio, o funcionamento da comissão de contra
Banca: FUNDATEC
Ano: 2026
Nível: Médio

Para fins do Decreto Federal nº 11.246/2022, o acompanhamento do contrato com o objetivo de avaliar a execução do objeto nos moldes contratados e, se for o caso, aferir se a quantidade, a qualidade, o tempo e o modo da prestação ou da execução do objeto estão compatíveis com os indicadores estabelecidos no edital, para fins de pagamento, conforme o resultado pretendido pela administração, com o eventual auxílio da fiscalização administrativa, é chamado de fiscalização:

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