Comete o crime de corrupção passiva o servidor público que:

Oferece vantagem indevida a outro servidor.

Recebe ou solicita vantagem indevida em razão de sua função.

Exige vantagem indevida valendo-se do cargo.

Atrasa ato de ofício por interesse pessoal.

Facilita a prática de fraude cometida por particular.