Questão em destaque · Q4274902

Considere as seguintes situações hipotéticas, envolvendo membros da carreira de Procurador do Estado do Tocantins: I. Nomeado para cargo de Secretário de Estado na Administração di

FCC · PGE TO · 2025

Resolva a questão abaixo e continue estudando com o banco de questões.

P4274902
ID: 4274902
Direito Constitucional · Direito AdministrativoAssunto: Constituição do Estado do Tocantins · Administração Direta e Indireta · Regime Jurídico Único (Lei 8.112/90)
Banca: FCC
Ano: 2025
Nível: Superior

Considere as seguintes situações hipotéticas, envolvendo membros da carreira de Procurador do Estado do Tocantins:


I. Nomeado para cargo de Secretário de Estado na Administração direta estadual, o Procurador ficará afastado de suas funções, o que, no entanto, não obsta a promoção, podendo ainda optar pelo subsídio do cargo efetivo.

II. Em exercício na carreira há dois anos, o Procurador está em período de estágio probatório, ao fim do qual, se aprovado por comissão especialmente designada para esse fim, será imediatamente promovido para o Nível II da carreira.

III. Para auxiliar o Corregedor, o Procurador será escolhido dentre Procuradores de níveis III e IV e designado pelo Procurador-Geral, e atuará na unidade encarregada da fiscalização da conduta e atividades funcionais dos Procuradores.


Nos termos da Constituição do Estado do Tocantins e da Lei Complementar Estadual nº 20/1999, que dispõe sobre aorganização e o funcionamento da Procuradoria-Geral do Estado, está correto o que se afirma APENAS em

Flashcards Master

Responda à questão para liberar o gabarito e as estatísticas.

Carregando plataforma de questões...