Questão em destaque · Q4275772

No contexto do Estado de Direito consolidado pela Constituição Federal de 1988, o presidencialismo, como sistema de governo, assegura a supremacia do Poder Executivo sobre os demai

Instituto IBED · Prefeitura de Parnaguá · 2025

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P4275772
ID: 4275772
Direito ConstitucionalAssunto: Poderes do Estado e as respectivas funções ou mecanismo de freios e contrapesos ou harmonia e independência entre os Poderes (artigo 2º da CF) · Poder Executivo
Banca: Instituto IBED
Ano: 2025
Nível: Médio

No contexto do Estado de Direito consolidado pela Constituição Federal de 1988, o presidencialismo, como sistema de governo, assegura a supremacia do Poder Executivo sobre os demais, visto que o presidente da República concentra as funções de chefe de Estado e de chefe de governo, o que lhe confere autonomia decisória irrestrita e o isenta da necessidade de coordenação com o Poder Legislativo para a efetivação de suas políticas.

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