Questão em destaque · Q4279409

A Constituição Federal disciplina a repartição de competências tributárias entre a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios. Com base no dispositivo constitucional cit

IDEAP · Prefeitura de Monte Alegre de Minas · 2025

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P4279409

ID: 4279409

Direito ConstitucionalAssunto: Impostos dos municípios (artigo 156 da CF) · União, Estados, DF e Municípios

Banca: IDEAP

Ano: 2025

Nível: Superior

A Constituição Federal disciplina a repartição de competências tributárias entre a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios. Com base no dispositivo constitucional citado, analise o enunciado abaixo e assinale a alternativa correta.

Considerando as competências tributárias estabelecidas pela Constituição, qual dos tributos listados é atribuído expressamente aos Municípios?