Na Constituição da República Federativa do Brasil de 5 de outubro de 1988, a saúde, a previdência social e a assistência social, enquanto direito do cidadão, integram a seguridade

o Sistema Único de Saúde tem a atribuição de participar da formulação da política e da execução das ações de saneamento básico, bem como a de colaborar na proteção do meio ambiente, nele compreendido o do trabalho.

à previdência social cabe a garantia de concessão de salário-família e de auxílio-reclusão para os dependentes de segurados de baixa renda, assim como da pensão, em caso de morte do segurado – homem ou mulher –, ao cônjuge ou companheiro e dependentes.

é objetivo da assistência social, a garantia do benefício mensal de um salário-mínimo à pessoa com deficiência e ao idoso, comprovadamente, destituídos de suficientes meios pessoais ou de familiares para prover sua própria manutenção, observadas as disposições legais.

cabe à assistência social tanto a garantia de cobertura dos eventos de doença, invalidez, morte e idade avançada, quanto da proteção ao trabalho em situação de desemprego involuntário.