Questão em destaque · Q4279803

Considerando a Constituição Federal vigente, no que diz respeito aos direitos dos servidores públicos ocupantes de cargo em comissão, avalie os seguintes itens: I. aviso prévio pro

CEV UECE · Prefeitura de Tauá · 2025

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P4279803
ID: 4279803
Direito ConstitucionalAssunto: Servidores Públicos (artigos 39 a 41 da CF)
Banca: CEV UECE
Ano: 2025
Nível: Médio

Considerando a Constituição Federal vigente, no que diz respeito aos direitos dos servidores públicos ocupantes de cargo em comissão, avalie os seguintes itens:


I. aviso prévio proporcional ao tempo de serviço;

II. duração do trabalho normal não superior a oito horas diárias;

III. remuneração do trabalho noturno superior à do diurno;

IV. repouso semanal remunerado, preferencialmente aos domingos.


Corresponde a direito do servidor público ocupante de cargo em comissão o que consta em

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