Questão em destaque · Q4279852
O Pacto Internacional sobre Direitos Econômicos, Sociais e Culturais, promulgado por decreto presidencial, estabelece que os povos determinam livremente seu estatuto político e ass
CEV UECE · Prefeitura de Tauá · 2025
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P4279852
ID: 4279852
Direitos HumanosAssunto: Pacto Internacional de Direitos Econômicos e Sociais e Culturais
Banca: CEV UECE
Ano: 2025
Nível: Médio
O Pacto Internacional sobre Direitos Econômicos, Sociais e Culturais, promulgado por decreto presidencial, estabelece que os povos determinam livremente seu estatuto político e asseguram livremente seu desenvolvimento econômico, social e cultural. Isso decorre do direito dos povos a
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