Conforme descrito no Art. 37 da Constituição Federal, de 1998, a administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Mu

Liberdade, livre comércio, saúde, educação e moradia.

Justiça, igualdade, fraternidade, compreensão e auxílio mútuo.

Direito de ir e vir, livre manifestação do pensamento, voto universal, livre escolha e pensamento.

Manifestação pacífica da livre expressão, cidadania, escolha partidária e cultura.

Legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência.