A Lei nº 14.1332021 estabeleceu um novo marco para as contratações públicas, extinguindo modalidades antigas e criando novos ritos processuais. Uma das inovações mais relevantes é

Modalidade voltada para a contratação de obras de engenharia de grande vulto, dispensando a fase de lances abertos e adotando o critério de maior desconto linear sobre a planilha de custos de referência.

Modalidade utilizada exclusivamente para o serviço de publicidade e propaganda, com rito simplificado de dispensa de licitação, tendo como critério de julgamento o menor preço por centímetro de divulgação.

Modalidade restrita à alienação de bens imóveis inservíveis, conduzida obrigatoriamente por leiloeiro oficial, adotandose o critério de julgamento de maior retorno econômico para a municipalidade.

Modalidade para contratação de objetos que envolvam inovação tecnológica ou técnica, em que a Administração realiza diálogos com licitantes previamente selecionados, sendo o critério de julgamento a melhor combinação de técnica e preço ou a melhor técnica.

Modalidade que substituiu o antigo Convite para compras de pequeno valor, permitindo a escolha direta do fornecedor pelo gestor público com base no critério de melhor conteúdo artístico.