Questão em destaque · Q4282453

Em razão de situação emergencial, o Município precisou contratar serviços essenciais de forma imediata. O Procurador Jurídico analisou a legalidade da contratação direta, à luz da

COTEC FADENOR · Prefeitura de Jequitaí · 2026

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P4282453

ID: 4282453

Direito AdministrativoAssunto: Lei nº 14.133/2021 - Lei de Licitações e Contratos Administrativos. · Licitações e Contratos (Lei 14.133/21)

Banca: COTEC FADENOR

Ano: 2026

Nível: Superior

Em razão de situação emergencial, o Município precisou contratar serviços essenciais de forma imediata. O Procurador Jurídico analisou a legalidade da contratação direta, à luz da Lei Federal nº 14.133/2021, ressaltando que a licitação é regra, sendo a contratação direta exceção expressamente prevista em lei. Considerando esse cenário, julgue os itens a seguir como VERDADEIROS (V) ou FALSOS (F).

( ) A nova Lei de Licitações aboliu as hipóteses legais de dispensa.

( ) A inexigibilidade de licitação decorre exclusivamente de urgência administrativa.

( ) A contratação direta dispensa motivação quando caracterizada a emergência.

( ) A dispensa de licitação exige justificativa, limitação ao necessário e situação prevista em lei.

( ) A contratação emergencial pode ter prazo indeterminado enquanto persistir o risco.

Assinale a alternativa CORRETA, de cima para baixo.