Questão em destaque · Q4282565

Embora seja um tributo de competência federal, a Constituição permite que os Municípios fiscalizem e cobrem o Imposto Territorial Rural (ITR), ficando com a totalidade da arrecadaç

COTEC FADENOR · Prefeitura de Jequitaí · 2026

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P4282565

ID: 4282565

Direito ConstitucionalAssunto: Impostos da União (artigos 153 e 154 da CF)

Banca: COTEC FADENOR

Ano: 2026

Nível: Superior

Embora seja um tributo de competência federal, a Constituição permite que os Municípios fiscalizem e cobrem o Imposto Territorial Rural (ITR), ficando com a totalidade da arrecadação, mediante convênio. Assinale a alternativa CORRETA que indica o ente federativo que possui a competência constitucional originária para instituir o ITR.