Questão em destaque · Q4284674
Sobre a segurança pública, de acordo com os preceitos constitucionais vigentes, analise as seguintes assertivas: I. A segurança pública é dever do Estado, direito e responsabilidad
FUNDATEC · PC RS · 2026
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Sobre a segurança pública, de acordo com os preceitos constitucionais vigentes, analise as seguintes assertivas:
I. A segurança pública é dever do Estado, direito e responsabilidade de todos, exercida para a preservação da ordem pública e da incolumidade das pessoas e do patrimônio.
II. A Polícia Civil, no âmbito estadual, exerce, entre outras, as funções de apuração de infrações penais, ressalvadas as militares.
III. Os Conselhos de defesa e segurança da comunidade são a via de participação da sociedade, atuando no encaminhamento e solução de problemas atinentes à segurança pública, na forma da lei.
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