Questão em destaque · Q4284686

Tendo em vista a Lei nº 9.605/1998, NÃO é considerada circunstância que atenua a pena:

Objetiva Concursos · Prefeitura de Roca Sales · 2026

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P4284686

ID: 4284686

Direito PenalAssunto: Lei nº 9.605/1998 -Lei de Crimes Ambientais

Banca: Objetiva Concursos

Ano: 2026

Nível: Superior

Tendo em vista a Lei nº 9.605/1998, NÃO é considerada circunstância que atenua a pena:

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