Questão em destaque · Q4284751
A Constituição da República de 1988 estabelece regras fundamentais sobre o regime jurídico dos servidores públicos, a forma de ingresso e permanência no cargo, os critérios de remu
IGEDUC · Prefeitura de São José do Campestre · 2026
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A Constituição da República de 1988 estabelece regras fundamentais sobre o regime jurídico dos servidores públicos, a forma de ingresso e permanência no cargo, os critérios de remuneração e as garantias funcionais, bem como as hipóteses excepcionais de perda do cargo. À luz desse arcabouço constitucional, analise as afirmativas a seguir:
I. A Constituição disciplina o regime jurídico dos servidores públicos.
II. A estabilidade exige provimento efetivo por concurso público.
III. O subsídio é forma constitucional de remuneração para determinados agentes.
IV. A Constituição permite perda do cargo estável fora das hipóteses legais.
Assinale a alternativa CORRETA:
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