Questão em destaque · Q4284786
De acordo com a Constituição Federal, compete ao Conselho da República pronunciar-se sobre: I. Hipóteses de declaração de guerra e de celebração da paz. II. Questões relevantes par
Objetiva Concursos · Prefeitura de Roca Sales · 2026
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P4284786
ID: 4284786
Direito Constitucional · Direito AdministrativoAssunto: Conselho da República e Conselho de Defesa Nacional (artigos 89 a 91 da CF) · União, Estados, DF e Municípios · Regime Jurídico Único (Lei 8.112/90)
Banca: Objetiva Concursos
Ano: 2026
Nível: Fundamental
De acordo com a Constituição Federal, compete ao Conselho da República pronunciar-se sobre:
I. Hipóteses de declaração de guerra e de celebração da paz.
II. Questões relevantes para a estabilidade das instituições democráticas.
III. Intervenção federal, estado de defesa e estado de sítio.
Está CORRETO o que se afirma:
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