Questão em destaque · Q4285848

João foi condenado por crime político em sentença proferida por juiz federal de primeira instância. Inconformado com a decisão, João pretende interpor o recurso cabível, conforme p

Instituto Consulplan · Prefeitura de Uberlândia · 2025

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P4285848

ID: 4285848

Direito ConstitucionalAssunto: Do Supremo Tribunal Federal (artigos 101 a 103 da CF)

Banca: Instituto Consulplan

Ano: 2025

Nível: Superior

João foi condenado por crime político em sentença proferida por juiz federal de primeira instância. Inconformado com a decisão, João pretende interpor o recurso cabível, conforme previsão expressa da Constituição Federal de 1988. À luz do texto constitucional, o instrumento processual adequado e o órgão competente para julgamento da hipótese descrita é: