Considerando a Constituição da República Federativa do Brasil (1988), analise as asserções. I. O dever do Estado com a educação se efetiva mediante a garantia de educação básica ob

Considerando a Constituição da República Federativa do Brasil (1988), analise as asserções.

I. O dever do Estado com a educação se efetiva mediante a garantia de educação básica obrigatória e gratuita dos 6 aos 14 anos de idade, assegurada inclusive sua oferta gratuita para todos os que a ela não tiveram acesso na idade própria.

II. O ensino no Brasil é ministrado com base em alguns princípios, entre os quais, a liberdade de aprender, ensinar, pesquisar e divulgar o pensamento, a arte e o saber.

III. No Brasil, o ensino é livre à iniciativa privada, desde que haja cumprimento das normas gerais da educação nacional e autorização e avaliação de qualidade pelo poder público.

IV. É obrigação da União aplicar, anualmente, nunca menos de 15%, e os Estados, o Distrito Federal e os Municípios 20%, no mínimo, da receita resultante de impostos, compreendida a proveniente de transferências, na manutenção e desenvolvimento do ensino.

Assinale a alternativa que apresenta apenas asserções corretas.